O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) deve analisar nos próximos dias pedido do secretário de Estado da Saúde do Maranhão, Carlos Lula, para que seja decretado sigilo da tramitação de uma representação formulada após a descoberta de que o Governo do Maranhão pagou por respiradores que não recebeu. Os autos estão sob relatoria do conselheiro Antônio Blecaute.
As compras, da ordem de R$ 9,3 milhões, foram feitas via Consórcio Nordeste, e importaram em calote de mais de R$ 5 milhões.
O requerimento de sigilo do processo foi feito por Lula, por meio dos seus advogados, ainda no mês de agosto. Ele alega que, ao levantar o caráter público dos autos, o TCE estaria ajudando a resguardar a lisura de um procedimento parecido já em curso no Ministério Público Federal da Bahia (MPF-BA) – estado onde está sediado o Consórcio Nordeste.
“Tais fatos estão sendo apurados em Inquérito no Ministério Público Federal da Bahia, de tal modo, necessários de faz a adoção de caráter sigiloso aos fatos aqui apurados, vez que há a necessidade de proteção do interesse público, bem como a imprescibilidade de resguardo a lisura do procedimento em curso no Ministério Público Federal/Bahia”, diz a petição do titular da SES, que aponta, ainda, possível mácula às apurações na Bahia caso o procedimento no TCE do Maranhão siga público.
“Em que pese necessário e pertinente o controle externo realizado por este tribunal, necessário que esta fiscalização não macule o interesse privado e o público abarcado no Inquérito averiguado no âmbito do Ministério Público Federal”.
Calotes – Foi também no mês de agosto que SES confirmou que o governo Flávio Dino (PCdoB) tomou um calote de R$ 490 mil do Consórcio Nordeste ao tentar efetuar a segunda compra de respiradores por meio do colegiado de governadores. Este foi o segundo calote do governo maranhense.
A informação consta de outra manifestação do secretário Carlos Lula, encaminhada ao órgão de controle externo por advogados, nos autos da mesma representação da qual se pede sigilo agora.
Segundo o documento enviado ao TCE, na segunda tentativa de compra – pela qual o Estado deveria receber 40 respiradores – a gestão comunista enviou R$ 4.371.840,00, ao Consórcio Nordeste, que deveria então proceder à aquisição.
O negócio, no entanto, seria efetuado em Euro, moeda corrente na União Europeia, já que o fornecedor estava na Alemanha. Assim, quando houve recusa da empresa em fornecer aos estados brasileiros, o Consórcio Nordeste decidiu devolver o que os governadores já havia repassado.
Ocorre que, no momento da devolução, a moeda europeia havia se desvalorizado e o Maranhão recebeu de volta, portanto, não os R$ 4,3 milhões pagos inicialmente, mas R$ 3.877.906,31 – um deságio de R$ 493.933,69.
“Ressalte-se que o deságio de R$ 493.933,69 (quatrocentos e noventa e três mil, novecentos e trinta e três reais e sessenta e nove centavos) é resultante de diferença cambial em razão da desvalorização do real perante ao euro no intervalo de tempo entre a transferência e a devolução”, diz o escritório de advocacia que representa Carlos Lula no caso.
O primeiro calote ocorreu quando o Estado pagou, de forma antecipada, R$ 4,9 milhões por 30 respiradores que nunca chegaram da China. Apesar dos calotes, o governador Flávio Dino (PCdoB) garante que não houve irregularidades nos procedimentos.
O Estado do Maranhão