Foi formalizada na Procuradoria Geral da República no dia 23 deste mês, notícia de suposto cometimento de crimes relacionados a coação de servidores públicos estaduais e esportistas para votar no candidato Duarte Junior, perpetrados pelo Governador Flávio Dino. A formalização da notícia de fato foi feita pelo advogado maranhense Alex Ferreira Borralho e tem como base a divulgação de fatos relacionados a pressão realizada nos funcionários públicos do estado e em esportistas, amplamente divulgada em redes sociais, voltada para a promoção do candidato do Governador, para a prefeitura de São Luís.
No mesmo requerimento endereçado ao Chefe Máximo do Ministério Público Federal, foi relacionado, ainda, o possível uso político do LACEN (Laboratório Central de Saúde Pública no Maranhão), pelo Governo do Estado do Maranhão, no episódio relativo ao exame apresentado pelo Sistema Difusora de Comunicação como sendo do candidato Duarte Junior, que a se confirmar, teria feito campanha por exatos 06 (seis) dias nas ruas da capital, tendo contato com crianças, adolescentes, adultos e idosos, já estando contaminado pelo COVID-19.
“O que o Procurador Geral da República está analisando é o fato propalado e divulgado de forma reiterada em redes sociais, da possibilidade de utilização de uma prática antidemocrática deplorável e que a se confirmar, não ficará impune. Servidores Públicos e esportistas merecem respeito e valorização, ao invés de ficarem a mercê de pressão de autoridades para votar em determinado candidato. Conclamo os eleitores de São Luís a não se deixarem intimidar. A importância do voto livre e consciente é fundamental para a democracia, pois essa escolha refletirá no futuro da nossa cidade. As instituições, os poderes da república estão funcionando para dar a resposta justa e punir aqueles que se acham acima de tudo e de todos, seja quem for”, afirma Alex Borralho.
Existem três apurações em andamento (Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Polícia Federal) e que envolvem investigações sobre a prática de possíveis crimes eleitorais e comuns por parte do candidato Duarte Junior, relacionadas a perigo de contágio de moléstia grave e exposição a vida ou saúde de pessoas a perigo direto e iminente, condutas que se comprovadas, no mínimo, perfazem delitos descritos nos artigos 131 e 132, do Código Penal. Todas essas investigações foram ensejadas por iniciativa do causídico maranhense, que ainda levou os fatos ao conhecimento do Presidente do Conselho de Ética da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão.
Já a investigação contra Flavio Dino se encontra no setor de assessoria jurídica criminal no Superior Tribunal de Justiça, da Procuradoria Geral da República, a cargo da Subprocuradora-Geral Lindôra Maria Araújo, que redigiu os pedidos do Ministério Público Federal que resultaram em operações contra os governadores do Pará, Helder Barbalho (MDB), do Amazonas, Wilson Lima (PSC) e também em desfavor do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), este que assim como Flavio Dino, é um ex-juiz federal.
Por Luis Cardoso