Durante toda a semana, o nome do deputado estadual Duarte Júnior foi especulado no governo Flávio Dino. Os rumores mais fortes dão conta de que ele poderia assumir o Detran.
O secretário de Educação Felipe Camarão, que também é professor da área jurídica, explicou que algumas coisas sobre a possibilidade de deputado estadual assumir autarquias como a MOB ou DETRAN. Registro que isso não é constitucionalmente possível. Segundo a Constituição do Estado, deputados só podem exercer os seguintes cargos:
Mas, mais tarde, alertado pelo também jurista Rodrigo Lago, ele afirmou que há uma ressalva: “como algumas secretarias do governo federal recebem o status de ministério, nos estados alguns órgãos podem ter o status de secretarias. A lei pode definir isso”.
Ou seja, tudo vai depender da lei no Maranhão.
Fonte: Marrapá.