Decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão reconheceu que a implementação do estacionamento rotativo em Imperatriz, a Zona Azul, é constitucional, ou seja, pode voltar a funcionar. O parecer favorável ao município, expedido na sexta-feira, 11, entende que a Prefeitura de Imperatriz tem o direito de organizar o trânsito nos locais de abrangência da Zona Azul.
“O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão mais uma vez reconheceu que o Executivo é quem possui competência para legislar sobre estacionamento rotativo, Zona Azul, e mais uma vez determina, através da decisão do desembargador Jamil Neto, a suspensão da lei que revogava a Zona Azul, agora vamos continuar organizando nosso transito, pois é justo e necessário ”.
O trabalho da empresa para a implementação do estacionamento nas principais ruas de Imperatriz, agora pode continuar. Vale ressaltar que, além de organizar e democratizar as vagas no Centro de cidade e em alguns bairros próximos, a execução da Zona Azul também vai contratar pessoas de Imperatriz para trabalhar, gerando emprego e renda.
Esta foi a segunda tentativa da Câmara que tanta barrar a Zona Azul na cidade.
“A primeira ação direta de inconstitucionalidade, ADI, que nós ganhamos, tanto na liminar quanto no mérito, a Câmara tentou suspender o decreto municipal que tentava suspender a Zona Azul. E nós conseguimos, através do TJ-MA, a decisão que reconheceu que o decreto era legítimo e legal, e poderíamos executar o contrato da empresa que estava implantando o estacionamento na cidade”, completa a procuradora municipal. (Regilson Borges)
Fonte: Folha do Bico.