A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou, por meio de nota, que “analisa juntamente com a equipe, as medidas judiciais cabíveis”. Ela destaca que o início do cumprimento da pena após decisões de cortes recursais é compatível com a Constituição Federal, além de garantir efetividade ao Direito Penal e contribuir para o fim da impunidade e para assegurar a credibilidade das instituições, conforme já sustentou no STF”.
Esse pronunciamento veio após a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), de conceder nesta quarta-feira (19) uma liminar determinando a suspensão de todas as prisões em que ainda não tenha ocorrido o chamado trânsito em julgado (esgotamento de recursos).
O Ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo, convocou todo a equipe da presidência para uma reunião emergencial sobre a decisão do ministro Marco Aurélio. Toffoli é o único com poder para cassar a liminar, mas para que isso ocorra, precisa haver recurso da PGR (Procuradoria-Geral da República).
Integrantes da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) também anunciaram que irão conceder entrevista coletiva sobre a suspensão da prisão de réus condenados em segunda instância.
Por Karla Dunder Via R7