O corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, recuou da decisão que havia liberado o pagamento de auxílio-alimentação de até R$ 3,5 mil para juízes do Maranhão. Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ele suspendeu norma do Tribunal de Justiça do estado que autorizava o pagamento até que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analise novamente a questão. Martins tomou a decisão nesta sexta (21), após a Folha de S.Paulo noticiar sua resolução anterior.
A corte maranhense informou que foi intimada neste sábado (22) e que “cumprirá integralmente a decisão do ministro Humberto Martins”. “O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Joaquim Figueiredo, está no plantão judicial e determinou, de imediato, o cumprimento da decisão do ministro”, informou a assessoria.
Em dezembro de 2017, o tribunal aumentou o valor do benefício para o equivalente a 10% do salário dos magistrados, mas a medida foi embargada pelo ex-corregedor nacional de Justiça João Otávio de Noronha, antecessor de Martins.
No último dia 13, o atual corregedor arquivou processo que discutia a legalidade do pagamento, na mesma semana em que o CNJc debateu restrições para o auxílio-moradia. Conforme a Folha de S.Paulo noticiou nesta sexta (21), os juízes do Maranhão esperavam receber o dinheiro a partir de janeiro.
O CNJ também suspendeu o pagamento do auxílio-transporte aprovado pela Assembleia Estadual de Mato Grosso do Sul na quinta (20), que poderia chegar a R$ 7,5 mil por mês para os magistrados.
Fonte: FolhaPE