O governador Flávio Dino (PCdoB) decidiu, entre as ações da reforma da sua gestão, extinguir a Comissão Central Permanente de Licitações do Maranhão.
O ato foi oficializado na semana passada, por meio de medida provisória, e já está em vigor desde o dia 22, com a publicação no Diário Oficial.
Segundo a MP, a Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep) ficará responsável pelo Sistema de Registro de Preços. Todas as demais licitações serão devolvidas às comissões setoriais de cada secretaria, órgão ou ente, “que passarão a funcionar sem limites de alçada”.
Código
Este não é o primeiro polêmico ato de Flávio Dino quando o assunto são licitações públicas.
Em julho de 2015, sete meses após assumir o governo, ele extinguiu, também por medida provisória, a lei que instituía o Código de Licitações e Contratos do Estado do Maranhão (lei nº 9.579, de abril de 2012) – reveja.
Turismo
Na mesma MP em que extingue a CCL, o governador do Maranhão também oficializou o desmembramento das secretarias de Cultura e Turismo. As pastas haviam sido fundidas em janeiro de 2016 (reveja).
Segundo o governador, a separação atende a um pedido do trade turístico maranhense.
Baixe aqui o diário com a íntegra da MP.
FONTE: Gilberto Léda