O advogado Pedro Michel Serejo, que é um dos autores da ação popular que pede a prisão do prefeito de São Luís, Edvaldo de Holanda Júnior (PDT), por ‘lesão de R$ 38 milhões aos cofres públicos’, acumula vitórias na Justiça em processos semelhantes aos que envolve o chefe do executivo ludovicense, conforme levantamento realizado pelo blog junto ao site do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).
De acordo com Push TJMA – sistema de acompanhamento processual, o causídico acionou o Governo do Maranhão em 2006, na época sob o comando do ex-governador Zé Reinaldo, contra nomeação de professores e derrubada de edital de contratação temporária.
A ação correu na 1ª Vara da Fazenda Pública e foi julgada procedente em 2011. A outra ação em que o advogado também logrou êxito tramitou na 1ª Vara da Comarca de Vitorino Freire.
Na oportunidade, segundo os autos do processo aos quais tivemos acesso, o juiz Jairon Ferreira de Morais julgou procedente o pedido da retirada do nome do ginásio Poliesportivo na cidade de Altamira do Maranhão, que figurou como réu o então prefeito Rosalino Lima da Silva.
O histórico que impõe respeito faz aumentar ainda mais o desespero do prefeito Edivaldo com relação à tese sustentada por doutor Michel em seus pedidos que balizaram a Ação Popular. O defensor também é uma figura carismática no auge de seus mais de sete anos de atuação na advocacia maranhense. Como prega a cartilha do bom advogado, tem relação íntima com as palavras, mas também não perde a oportunidade de usá-las com ironia. Além de atuar no setor público, o causídico também conquistou vitórias em outras áreas de atuação.
PERFIL PROFISSIONAL
Pedro Michel Serejo, que é ex- oficial de justiça, é um advogado independente, corajoso e costuma lutar contra qualquer abuso de poder. Ele atua no mercado nacional, fornecendo uma ampla gama de serviços e soluções jurídicas para clientes nacionais com profundo conhecimento da legislação brasileira. O jurista, que nos próximos dias estará viajando aos Estados Unidos para defender um artigo científico, demonstra um permanente registro em eficiência e qualidade, que enfatiza o trabalho em equipe e um compromisso com a excelência, junto de clientes no estado do Maranhão e também no país.
A AÇÃO CONTRA EDIVALDO
Ajuizada na Justiça do Maranhão, no dia 19 deste mês, a ação popular, da qual doutor Michel Serejo é um dos autores, pede a imediata suspensão com a concessão de liminar dos efeitos do Projeto de Lei nº 55/2019, de autoria do Executivo Municipal, aprovado pela Câmara de São Luís, no dia 20 do corrente, dispondo sobre o reconhecimento de dívidas consolidadas referentes às despesas de exercícios anteriores.
A ação com pedido de tutela de urgência, contra a Prefeitura de São Luís, Câmara Municipal e SLEA – São Luís Engenharia Ambiental, aponta diversos vícios que cercaram a apresentação, tramitação e aprovação do projeto de lei. A Ação foi distribuída para Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís vai tramitar sob nº 0812198-19-2019.8.10.0001. O juiz que vai julgar o caso será Douglas Martins.