A confissão de dívida que se equipara a uma operação de crédito foi firmada entre a secretária e a empresa Enter no dia 08 de março de 2018
“Atentado à lei orçamentária e crime de responsabilidade”. Assim pode ser definida a atitude da secretária Maria da Conceição Castro Oliveira, titular da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), ao firmar um reconhecimento de dívida com a empresa Enter Propaganda e Marketing, sem prévia autorização legislativa. O documento foi assinado no dia 08 de março de 2018, mesma data em que a empresa encaminhou a solicitação de pagamento.
O ato praticado pela auxiliar do prefeito Edivaldo de Holanda Júnior pode caracterizar crime previsto no art. 359 – A do Código Penal, que determina pena de reclusão de 01 a 02 anos para os gestores que ordenam, autorizam ou realizam operação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização legislativa.
Além disso, a titular da Secom também pode responder pelo crime de improbidade administrativa, prevista no Artigo 10, inciso XI da Lei 8.429/92. Caso venha ser acionada na Justiça pelo Ministério Público, além de multa e suspensão dos direitos políticos, ela pode ser condenada a ressarcir ao erário.
*CASO LEMBRA MÁFIA DO LIXO*
O ato de Conceição Castro é semelhante ao praticado pela presidente do Comitê de Limpeza, Carolina Estrela, com a empresa SLEA – São Luís Engenharia Ambiental, só que em valores maiores.
Indicada para o cargo pelo ex-secretário Batista Matos, nos bastidores do Palácio La Ravardiere, Conceição Castro é apontada por muitos dos secretários como uma titular que gosta de perseguir os colegas.
“Quando simpatiza, determina divulgação e apoio institucional nos veículos aliados, mas quando não gosta, a ordem é perseguir e não publicar uma nota que evidencie o trabalho da pasta”, afirmou um secretário ouvido pela reportagem.
O auxiliar da administração municipal que pediu sigilo da identidade atribuiu a alta rejeição ao prefeito Edivaldo a pouca habilidade profissional da titular da pasta. Ele também destacou que o tratamento de Conceição com alguns secretários é semelhante ao dispensado aos profissionais da imprensa ludovicense.
“A rejeição do governo Edivaldo que ultrapassa a casa dos 75%, ou seja, um recorde no cenário politico local é por causa da falta de habilidade profissional e, ainda, uma politica de comunicação eficiente. Conceição trata alguns colegas secretários com o mesmo desrespeito de seus colegas da imprensa”, completou.
*CGM FAZ RESSALVAS*
A confissão de dívida firmada pela Secom com a Enter, que ocorreu à revelia da Câmara, foi realizada para beneficiar uma emissora da qual o empresário Evilson Almeida trabalhou. No entanto, esse não é o único problema que pode complicar Conceição. Um relatório da Controladoria Geral do Município ao qual tivemos acesso faz uma série de ressalvas ao contrato de R$ 20 milhões com a agência de publicidade, mas essa é outra história. Aguardem!
O Blog se coloca a disposição para possíveis esclarecimentos por parte dos citados e a cerca do assunto abordado na referida matéria.