A terceira audiência pública para discutir a revisão do Plano Diretor de São Luís, que tramita na Câmara de Vereadores na forma do projeto de lei complementar nº 010/19, foi dominada pelo debate em torno da possibilidade de redução da zona rural da cidade para transformação em zona urbana.
No encontro, que ocorreu na manhã deste sábado (09), na Escola Estadual Professor Mário Martins Meireles, no bairro Pedrinhas, vários moradores fizeram questionamentos sobre a proposta que altera o Plano Diretor de São Luís (Lei nº 4.669, de 2006), com preocupação em pelo menos três pontos: redução de área de dunas, redução da área rural, e diminuição de preservação da área da APA do Maracanã.
Pelo menos é o que pensa a líder comunitária Raimunda Nonata Costa Rodrigues, de 54 anos, moradora da Vila Esperança e participante de duas das três audiências públicas realizadas até aqui.
“A situação vem gerando preocupação, principalmente na questão quanto a uma possível redução de 41% da nossa região [zona rural], sendo ao todo 8.643 hectares de área rural”, disse.
Outros moradores da zona rural também demonstraram preocupação com uma possível extinção de parte do território da região. É o caso, por exemplo, do vice-presidente da Associação dos Moradores do Bairro Pedrinhas, Raimundo Araújo Bezerra.
“Temos na agricultura e na pesca a nossa fonte de renda. Com a possível redução, podemos ser prejudicados. Por isso, a população cobra, agora dos vereadores a ampliação do debate, pedindo a eles para não apreciar a proposta na Câmara enquanto não tivermos um esclarecimento sobre esse tema polêmico”, completou o líder comunitário.
O vereador Estevão Aragão (PSDB), que presidiu a audiência no primeiro momento, falou da importância na atualização do diploma legal, disse que o último plano foi criado em 2006 e, portanto, segundo ele, deveria ter sido atualizado pela Prefeitura em 2016, cujo prazo máximo é de dez anos, instituído pela Lei 10.257, do Estatuto das Cidades.
“São Luís tem crescido de forma desordenada nos últimos anos, então, o plano além de ser uma obrigação é extremamente necessário para a organização da nossa metrópole. Meu papel, enquanto vereador, é cobrar para que seja colocado em prática”, avaliou Estevão.
Debate – A realização da audiência pública é parte dos esforços da Câmara no sentido de ampliar ainda mais o debate cidadão sobre as propostas de mudança no Plano Diretor. Durante o encontro, o presidente do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (INCID), Marcelo do Espírito Santo, fez mais uma vez a apresentação do projeto à população.
O titular da autarquia destacou que a lei vigente possui 168 artigos, dos quais, após revisão, 19 artigos foram excluídos; 86 permaneceram sem alterações; 63 artigos foram alterados e/ou atualizados; 59 artigos incluídos e atualização de tabelas e mapas. No entanto, afirmou que a nova proposta contém 208 artigos e precisa ser aprovada pelo Legislativo.
“Há uma comissão dentro do Conselho da Cidade de São Luís (Concid) que se debruçou sobre a proposta que hoje estamos debatendo. A audiência cumpre o dever que é permitir que a população esteja presente e conheça os diferentes aspectos da legislação e, assim, possa contribuir, apoiando, concordando ou discordando da proposta, antes que ela seja apreciada pela Câmara”, afirmou.
Apresentada à Câmara ao final do mês de agosto, a revisão do Plano Diretor, a ser tratada em oito audiências públicas durante este mês, estabelece as diretrizes para o desenvolvimento urbano, traçando metas e orientando a ocupação da cidade.
Audiência – Durante as 3h30 de audiência, pelo menos 30 pessoas se inscreveram para perguntas e contribuições. O advogado Guilherme Zagallo, ex-membro do Conselho da Cidade (representando OAB) e participante das audiências públicas realizadas até aqui, disse que a diminuição de área de proteção e aumento da área urbana podem ser um precedente para futuramente as áreas antes protegidas se transformarem em áreas de especulação imobiliária.
“O meu desejo é que o Conselho tente sanar as graves falhas de forma e conteúdo. No conteúdo, a intensa redução da zona rural – 41%, a redução de bens ambientais protegidos pela lei orgânica do município – 11,5 hectares de dunas, parte do Sítio Santa Eulália e APA do Maracanã, a redução das áreas de recarga de aquíferos, onde hoje é extraída 40% da água consumida na ilha”, destacou.
Ação inédita – Ao final do debate, o vereador Pavão Filho (PDT) que coordenou os trabalhos neste segundo momento, destacou a ação inédita promovida pela Câmara Municipal, presidida pelo também pedetista Osmar Filho, de estimular o amplo debate acerca do tema, que será votado pelo legislativo em dezembro.
“O objetivo das audiências, se destina a ouvir o ludovicense sobre o que ele pensa como modelo de cidade através da reformulação do Plano. Queremos que a sociedade participe cada vez mais para contribuir com São Luís”, afirmou o parlamentar, que preside a Comissão de Constituição e Justiça da Casa e a Comissão Mista responsável em analisar o projeto elaborado pela Prefeitura.
O encontro contou com estudantes, lideranças comunitárias e demais representantes da sociedade civil organizada. Além deles, participaram ainda os vereadores Pavão Filho (PDT), Umbelino Júnior (Cidadania), Marcial Lima (PRTB), Concita Pinto (Patriotas), Barbara Soeiro (PSC), Francisco Carvalho (PSL) e Honorato Fernandes (PT); o deputado estadual Wellington do curso (PSDB); dentre outros.
Próxima audiência – Seguindo o cronograma definido pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho, a próxima audiência ocorrerá às 19 horas, no dia 12 de novembro (terça-feira), no Auditório localizado na Cidade Universitária Paulo VI da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), na Avenida Lourenço Vieira da Silva, nº 1000, bairro Jardim São Cristóvão.
O que é o Plano – Para que ofereça qualidade de vida para todos, o ideal é que uma cidade cresça de maneira equilibrada, com definições prévias acerca das prioridades do município e das destinações de uso de seu território. É para esse fim que foi criada a exigência de elaboração do Plano Diretor.
Trata-se do documento-base de orientação da política de desenvolvimento dos municípios brasileiros. O Plano Diretor está previsto na Lei 10.257/01, conhecida como Estatuto da Cidade. Todos os municípios com mais de 20 mil habitantes devem elaborar um Plano Diretor, o que engloba boa parte dos municípios e população brasileiros.
Em São Luís, a regra que trata da diretriz de desenvolvimento para o município, foi resultado de discussões promovidas em mais de 40 reuniões realizadas no Conselho da Cidade (Concid).