Suspender por 90 dias as cobranças de alugueis de pessoas físicas e jurídicas. Esta é uma das propostas do Projeto de Lei (PL) apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA). O texto prevê que o governo federal deverá assumir o pagamento quando o proprietário do imóvel possuir patrimônio inferior a R$ 1 milhão declarado em seu Imposto de Renda. Caso o patrimônio seja superior a este valor, o dono da propriedade deve arcar com o ônus financeiro decorrente da pandemia.
“Os impactos econômicos do coronavírus chegaram rápido ao mercado de aluguéisde imóveis. Vários estabelecimentos comerciais estão sendo fechados e isso tem um efeito direto na renda dos trabalhadores informais e autônomos. Muitos não têm a menor condição de pagar um aluguel neste momento de crise”, explicou o parlamentar.
De acordo com o senador, a situação financeira de muitos brasileiros está complicada e tende a piorar ainda mais, já que vários estados estão restringindo as atividades de comércio e de alguns segmentos profissionais.
“Sabemos que todas essas medidas são necessárias. Porém, não podemos desconsiderar as consequências econômicas dessas normas. Sem falar nos profissionais autônomos como, por exemplo, as faxineiras que estão sendo dispensadas das suas atividades. Temos que proteger este grupo mais vulnerável e atender suas necessidades básicas”, afirmou.
Weverton lembra ainda que o direito à moradia é assegurando pela Constituição Federal e, diante de todo o colapso financeiro que enfrentamos, o governo deve ser o provedor dos direitos constitucionais mais básicos.