Mesmo diante da pandemia do novo coronavírus, surgiu a informação de que o PRTB no Maranhão, através do seu presidente no Maranhão, Jairzinho Filho, entrou com uma ação por infidelidade partidária e solicitando o mandato do deputado estadual Felipe dos Pneus (Republicanos), que deixou recentemente a legenda.
O PRTB alega que Felipe dos Pneus teria cometido o crime eleitoral de infidelidade partidária, já que supostamente teria trocado de partido indevidamente, uma vez que o PRTB não autorizou a saída do parlamentar.
Só que o próprio Felipe dos Pneus, em vídeo gravado e publicizado nas redes sociais, se disse extremamente tranquilo e amparado na legislação eleitoral. O deputado disse que como o PRTB não atingiu a cláusula de barreira, ele poderia deixar o partido sem nenhum risco, baseado no artigo 17 da Constituição Federal.
“Jamais faria qualquer movimentação colocando em risco meu mandato tão suado. Houve uma mudança partidária, mas respaldada juridicamente”, afirmou.
Felipe dos Pneus afirmou ainda que estava sendo perseguido e discriminado no PRTB, o que lhe levou a sair e buscar outro partido e assim que recebeu o convite do Republicanos, através do vice-governador, Carlos Brandão, resolveu aceitar.
“Eu estava sendo discriminado e perseguido no partido político que estava, por esse motivo também resolvi sair e buscar uma outra legenda”, finalizou.
No entanto, além de nitidamente parecer ter razão no embate, amparado na recente modificação da Constituição Federal, a defesa do deputado Felipe dos Pneus, baseado em informações do parlamentar e até um vídeo anexado no processo, que o Blog teve acesso, acusou o presidente do PRTB no Maranhão de tentativa de extorsão.
Inicialmente, o deputado afirmou que desde que o comando do PRTB passou as mãos do Wellington Luís, mais conhecido como Jairzinho Filho, ele foi deixado a “margem do partido, não sendo convidado a participar de qualquer processo decisório da agremiação. Foi portanto completamente excluído dos eventos e do dia-a-dia partidário. Até tentou se aproximar da nova direção, mas logo identificou no novo presidente estadual uma preocupação maior com as questões financeiras e com uma atitude administrativa partidária distante dos legítimos desideratos políticos, e, até com ações nada republicanas“.
Só que diante desse cenário, Felipe dos Pneus buscou amigavelmente a sua carta de anuência, mas segundo o parlamentar, o tal documento estava condicionado “ao pagamento de contribuições partidárias no valor de R$ 18.991,69 (dezoito mil, novecentos e noventa e um reais e sessenta e nove centavos), tendo adimplido essa exigência em 09/03/20“.
Felipe dos Pneus afirmou, em sua defesa apresentada, que chegou a pagar o valor, mas jamais recebeu a tal carta de anuência. Depois de muita cobrança do parlamentar, o então presidente do PRTB no Maranhão teria “exigido o pagamento equivalente a 18 (dezoito) subsídios de Deputado Estadual, o que em valores presentes correspondem a R$ 455.800,50 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil e oitocentos reais e cinquenta centavos). Como prova irrefutável, coleciona-se áudio de conversa por aplicativo celular, onde Jairzinho (presidente estadual do PRTB) confirma a exigência”. Veja o vídeo abaixo que está anexado ao processo.
Outra situação tão grave quanto esta, afirmada na defesa do parlamentar, foi que em “face a intransigência do Diretório Estadual, o Deputado buscou resolver o problema com o Presidente Nacional do PRTB, Levy Fidelix, que, infelizmente, manteve a exigência pecuniária, sem qualquer embasamento estatutário, ético, legal ou moral“.
Além disso, Felipe dos Pneus afirmou que mesmo o PRTB sabendo do seu interesse em disputar as eleições municipais em Santa Inês, Jairzinho Filho “articulou uma outra pré-candidatura de uma política que era filiada ao PSL. Essa completa falta de coerência do chefe do PRTB no Maranhão foi tão somente para afrontar publicamente e forçar ao Deputado Felipe a ceder ao pagamento da quantia, como noticiado, por eles próprios, em redes sociais. Outrossim, esse fato demonstra a equivocada conduta do partido ao apoiar uma candidata, de outra legenda, boicotando o projeto da maior liderança do PRTB“.
Histórico – Se não bastasse tudo que foi apresentado pela defesa do deputado Felipe dos Pneus, pesa ainda contra Jairzinho Filho outras graves denúncias, algumas recentemente reveladas pelo Blog Maranhão de Verdade.
Segundo a publicação, Jairzinho “esconde que é investigado em diversos inquéritos policiais, responde a processos judiciais e várias ações penais. Numa delas, ele é acusado de falsidade ideológica, além de apropriação indébita, bem como inúmeras execuções fiscais, conhecida popularmente como ‘calote’ e, ainda, suspeita de falsificação de documentos públicos”.
O certo é que a situação será resolvida pela Justiça Eleitoral, mas é por situações lamentáveis como esta que foi criada a cláusula de barreira, justamente no intuito de moralizar a política brasileira e evitar que partidos se tornem “armas” nas mãos de alguns. Talvez não por coincidência, foi justamente o PRTB um dos primeiros partidos a questionar cláusula de barreira no Supremo Tribunal Federal.
Na ação, o partido, representado pelo advogado Marcelo Tadeu Leite da Rocha, afirma que a edição da emenda segregou um grupo de pessoas e as impediu de exercer o regime democrático, o pluripartidarismo, e seus direitos fundamentais.
“É evidente a afronta direta à dignidade, conseqüentemente, ofende o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e ao direito da liberdade do voto para escolha dos seus representantes no Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, com exceção daqueles que concorrem ao cargo eletivo majoritário”, afirma a legenda.
Segundo a ação, a CF, por meio da EC 97 passou a considerar para efeito do fundo partidário, os votos válidos aos membros da Câmara dos Deputados e não aos membros do Senado, tratando os iguais de forma desigual.
“Com isso, o voto do cidadão poderá ser constituído como moeda de troca aos partidos políticos já então milionários, envolvidos em tantas ações judiciais perante os Tribunais Superiores por corrupção, ao contrário, os partidos pequenos como, por exemplo, o PRTB jamais, esteve envolvido em qualquer demanda judicial e por isso não pode servir de parâmetro para o aperfeiçoamento da diminuição do fundo partidário público, uma vez que ao tirar dos pequenos partidos o fundo partidário, estará enriquecendo sem causa os grandes partidos políticos”, defende.
Para o PRTB, a EC 97 não poderia ter afetado cláusula pétrea da Constituição Federal nas vésperas das eleições de 2018, “no sentido de extinguir partidos políticos sem a presença automática da vontade do povo, sufrágio universal, de quem emana o poder”.
Com informações Blog do Jorge Aragão e Blog Maranhão de Verdade