A nomeação do médico veterinário Rafael Heringer como novo secretário-adjunto de Manutenção de Obras Rodoviárias da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) é irregular, segundo interpretação de uma resolução do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea).
O documento, de 13 de agosto de 1999, relaciona cargos e funções dos serviços da administração pública direta e indireta, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, cujo exercício é privativo de profissionais da Engenharia, da Arquitetura ou da Agronomia.
De acordo com ele, são privativos dos profissionais registrados nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREAs “os cargos e funções, comissionados ou não, dos órgãos da administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para cujo exercício se exijam conhecimentos técnicos específicos de Engenharia, de Arquitetura ou de Agronomia”.
Ainda segundo a resolução, caberá aos Creas fiscalizar se essas exigências estão sendo cumpridas.
Rafael Heringer é natural de Imperatriz – mesma cidade do seu novo chefe, o secretário Clayton Noleto (PCdoB) -, e foi candidato a deputado federal pelo PTC em 2014, quando obteve 3.070 votos, mas não disputou eleições em 2018.
Ele estava lotado na Caema, onde era diretor regional na sua cidade natal (saiba mais).
Por Gilberto Léda