O presidente da Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais do Maranhão, Anclivepa-MA, médico veterinário Renan Nascimento Moraes, protocolou nesta quarta-feira (19) ofícios junto à Reitoria da Universidade Estadual do Maranhão e presidência do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão, CRMV-MA, solicitando esclarecimentos sobre a política de trabalho do Hospital Veterinário “Francisco Edilberto Uchoa Lopes”, da UEMA, e supostos crimes tributários praticados pela direção do hospital, entre outras irregularidades cometidas na unidade pública de saúde, constatadas pela entidade.
Segundo Renan Nascimento Moraes, o funcionamento irregular do HVU da UEMA vem causando danos ao erário e prejuízo financeiro às clínicas veterinárias pela forma desleal como concorre no mercado. “O Hospital Universitário vem cometendo crime tributário por não recolher impostos apesar da prática mercantil adotada pela unidade de saúde vinculada a uma instituição pública de ensino superior. O hospital é custeado pelo orçamento estadual, por outro lado cobra pelos serviços, o que é inadmissível”, acusa o presidente da Anclivepa-MA.
Em 2017, o presidente da Anclivepa-MA e um grupo de veterinários filiados e não filiados à entidade solicitaram audiência ao reitor da UEMA, Gustavo P. da Costa, por meio de ofício, para tratar sobre estes assuntos. Não obtiveram nenhuma resposta sobre a audiência e muito menos aos questionamentos encaminhados.
Em novo ofício protocolado no ano passado, a Anclivepa-MA exigia o cumprimento da Resolução Nº 1.137/2016 do Conselho Federal de Medicina Veterinária. De acordo com a resolução do órgão máximo de fiscalização do exercício profissional, o aprendizado em serviço proporcionado pelos hospitais da natureza semelhante ao HVU da UEMA deve ter limite no número de atendimento em clínica médica, cirurgia e exames diversos. Em clínica médica de pequenos animais, por exemplo, o limite é de até 750 casos por ano.
“Por sua vez, o HVU atende praticamente 60 casos por dia, somando mais de 1.200 por mês. Isso significa uma renda de mais de R$ 36 mil em arrecadação somente com consultas clínicas. Se esse recurso fosse utilizado pelo hospital seria bom. Sendo público não deveria cobrar, muito menos dos pobres que não podem arcar com despesas, mas não é o que acontece”, acusa Renan Moraes.
De acordo com Renan Nascimento Moraes, apesar de praticar preços módicos com consulta tabelada em R$ 30,00, o hospital não recolhe nenhum tipo de imposto, visto que não emite qualquer nota fiscal, limitando-se a fornecer um recibo sem qualquer valor tributário.
“Sob o pretexto de estar atendendo os menos favorecidos financeiramente, o hospital acaba favorecendo àqueles com posse e possibilidade de pagar pelos serviços, já que não há critérios claros de uma triagem sócio-econômica indicando prioridades de atendimento”, esclarece Renan Moraes.
O presidente da Anclivepa-MA aponta ainda incoerência entre a prática da medicina veterinário e a uma suposta missão do hospital enquanto escola ou instituição promotora de saúde pública. Ele esclarece que, enquanto o Regimento Interno do Hospital estabelece que toda renda gerada ou obtida pelo HVU deve ser aplicada de acordo com planos de aplicação aprovados pelo Conselho de Centro de Ciências Agrárias, órgão gestor do hospital, a falta de transparência impede o acompanhamento do desembolso dos supostos pobres atendidos.
Pelo que estabelece o regimento os recursos angariados deveriam ser depositados em conta bancária, em favor de instituição oficial de crédito previamente aberta por uma fundação conveniada pela UEMA. Para Renan Moraes não há transparência sobre estes depósitos, na medida que não existe qualquer acompanhamento fiscal.
“O mais suspeito é que o hospital não aceita nenhum tipo de cartão, somente dinheiro vivo. E todo recurso angariado com consultas e outros procedimentos da medicina veterinária que deveria ir para um fundo, não se sabe para onde é revertido”, aponta o veterinário. O presidente da Anclivepa-MA disse que espera que o reitor reconheça a entidade como representante de um segmento da sociedade.
Quem é a Anclivepa-MA
A secção estadual da Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais, Anclivepa-MA, foi aberta pelo médico veterinário Renan Fernandes Nascimento Moraes em fevereiro de 1992 com objetivo principal o desenvolvimento profissional, econômico e financeiro e social dos profissionais congregados. Em março de 2002, a entidade foi reorganizada, tendo assumido a presidência o médico veterinário Vicente Ferrer Pinheiro Neto.
Em fevereiro de 2017, um grupo de dez veterinários decidiu novamente retomar as atividades da Anclivepa-MA. Neste resgate da entidade, assumiu novamente a presidência da associação o médico veterinário Renan Nascimento Moraes.
Por https://kimlopes.com.br/anclivepa-ma-denuncia-crime-tributario-praticado-no-hospital-veterinario-da-uema/