Medidas que violam a privacidade sem necessariamente proteger a saúde não são uma solução democrática para o combate à pandemia, opina comissária de Direitos Humanos do Conselho da Europa, Dunja Mijatovic.
A covid-19 já causou mais de 200 mil mortes em todo o mundo, mais da metade na Europa. Portanto é fácil compreender por que os governos têm que tomar medidas extraordinárias. À medida que as restrições são gradualmente retiradas, é crucial que as mais rigorosas não permaneçam após o fim da emergência.
Isso se aplica à vigilância. Embora valha a pena explorar o potencial das ferramentas digitais para conter o alastramento dos contágios, elas também podem se voltar contra, nós ao se intrometer em nossas vidas privadas e restringir nossa capacidade de participar na sociedade. Esse risco já se manifestou em diversos países europeus.
Na Rússia, o Kremlin fez uso de câmeras de reconhecimento facial para impor as ordens de quarentena, sem garantias de que a tecnologia não será utilizada para outros fins. No Azerbaijão, os cidadãos têm que comunicar seus movimentos por SMS a um sistema eletrônico, potencialmente permitindo que a polícia os monitore. Em Montenegro, o governo publicou em seu website os nomes e endereços de todos que receberam ordens de se autoisolarem após retornar do exterior.
Na Polônia, um aplicativo mandatório, fornecido pelo governo, exige que indivíduos em quarentena tirem selfies com data e coordenadas de GPS várias vezes por dia; o não cumprimento pode resultar em intervenção policial e uma pesada multa. A Turquia igualmente anunciou um aplicativo obrigatório semelhante, a fim de seguir a paradeiro de quem tenha testado positivo do novo coronavírus.
No Reino Unido, o jornal The Guardian revelou que firmas de tecnologia processaram dados pessoais de pacientes sem transparência nem responsabilização.
Esses são os exemplos mais preocupantes de uma tendência generalizada de vigilância na Europa, suscitando dúvidas quanto a sua compatibilidade com os padrões de direitos humanos que norteiam a proteção de dados.