Durante a sessão plenária desta terça-feira (24), o deputado estadual Wellington do Curso utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para denunciar as contratações irregulares que estão ocorrendo no Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/ MA e na AGED na gestão de Flávio Dino. Segundo as denúncias, tanto o DETRAN quanto a AGED seguem efetuando a contratação de funcionários terceirizados ao invés de efetuar a nomeação dos aprovados no último concurso que ainda está vigente.
Na ocasião, o deputado Wellington destacou a irregularidade de se efetuar contratações quando há aprovados aptos a ocupar as vagas e solicitou uma atuação por parte do Ministério Público.
“Desde o início do nosso mandato atuamos em defesa dos concursados e contra a terceirização nos órgãos públicos estaduais. Agora não é diferente com o Detran, que possui um concurso vigente, com aprovados, mas que realiza licitação para contratação de terceirizados que irão exercer a mesma função de candidatos que foram aprovados e que só aguardam a nomeação. Já existe um acordo judicial determinando a suspensão desse tipo de contratação ilegal, no entanto, o Detran está licitando para a contração de 250 terceirizados. As mesmas contratações também são verificadas na Aged, onde há aprovados em concurso. Esse é o Governo Flávio Dino, que não respeita decisão judicial, não respeita os princípios da administração pública previstos na constituição e continua com a terceirização no serviço público. Diante disso, iremos solicitar explicações a respeito de mais essa ilegalidade, oficiaremos o Ministério Público e seguiremos firmes na defesa de todos os concursados e pelo fim das contratações ilegais nos órgãos públicos estaduais”, disse Wellington.