O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) determinou o bloqueio de valores da Queiroz Galvão e da Vital Engenharia Ambiental, empresas do mesmo grupo empresarial que são investigadas pela Operação Lava Jato. A ação foi movida pela força-tarefa da operação no MPF (Ministério Público Federal) no Paraná.
Segundo a Lava Jato, a decisão é sobre esquemas na Petrobras em contratos com a construtora Queiroz Galvão, e também sobre o pagamento de propinas referentes à CPI da Petrobras em 2009.
Na decisão, o TRF-4 apontou a existência de indícios da prática de atos de improbidade por líderes de partidos e agentes públicos. As decisões sobre valores que envolvem mais de uma pessoa têm uma razão.
“Havendo solidariedade entre os corréus da ação até a instrução final do processo, o valor a ser indisponibilizado para assegurar o ressarcimento ao erário deve ser garantido por qualquer um deles”, escreveu a juíza federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, relatora do processo no TRF-4.
Na decisão, a juíza diz que “não é exigível a descrição pormenorizada da atuação de cada réu” porque isso ainda será analisado. No momento, ela disse que basta “a indicação de sua vinculação às irregularidades apontadas” pelo MPF.
MÁFIA DO LIXO E A LAVA JATO
A Vital Engenharia Ambiental, de André Gustavo de Farias Ferreira, atingida pela ação é uma das holding da Queiroz Galvão. Em 2012, a empresa venceu o contrato R$ 3 bilhões para execução de serviços de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos em São Luís, com implantação de Unidade de Beneficiamento de Resíduos da Ribeira.
Os indícios da ligação da Lava Jato com a máfia do lixo na capital maranhense surgem a partir de relatórios da Polícia Federal, que foram anexados aos autos da maior investigação já desfechada contra a corrupção no País e que reúne mensagens entre Alberto Youssef e executivo da empreiteira.
Nas investigações, a PF fez um cruzamento de todas as empresas vinculadas ao grupo empresarial. A apuração apontou que os executivos costumavam usar funcionários das firmas para fazer serviços “pessoais” dentre os quais a assinatura de contrato.
Em um dos relatórios consta o nome do empresário Ervino Nitz Filho. De acordo com a reportagem, Nitz Filho chegou a fazer parte do quadro societário da Ecourbis Ambiental, uma das holding da Queiroz Galvão. Ele entrou na diretoria da empresa no dia 28 de janeiro de 2009 e permaneceu até o dia 18 de janeiro de 2015, quando deixou a sociedade.
O problema, entretanto, é que nesse período em que fez parte da Ecourbis, Ervino Nitz Filho estaria como sócio de outra empresa: a São Luís Engenharia Ambiental – SLEA, criada em 2012 para gerir a coleta de resíduos da capital maranhense para o qual não participou sequer da licitação.
A reportagem apurou que no dia 04 de maio de 2012, Ervino Nitz Filho e André Neves Monteiro Vianna, junto ao ex-secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Marco Aurélio Alves Freitas, assinou o contrato da licitação vencida pela Vital Engenharia, mas que misteriosamente, foi assinado pela SLEA.