O Governo do Maranhão desatualizou o Portal da Transparência menos de uma semana após finalmente haver passado a cumprir, no segundo mandato de Flávio Dino (PCdoB) à frente do Palácio dos Leões, o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei da Transparência quanto à tempestividade na divulgação de receitas e despesas públicas.
Segundo consulta do ATUAL7 ao site orçamentário e financeiro, feita neste sábado 6, os dados divulgados voltaram a ser apenas os referentes ao exercício de 2018, ou seja, não há mais qualquer informação a respeito da arrecadação e gastos dos últimos 96 dias da nova gestão comunista.
Além desta ocultação, até mesmo um aviso que culpava a mudança do sistema de execução orçamentário e financeiro do Estado foi retirado do ar, e nenhuma nova informação foi inserida sobre a desatualização dos dados públicos.
O governo estadual foi procurado para se manifestar a respeito da desatualização do Portal da Transparência, mas ainda não retornou o contato. O espaço segue aberto para manifestação.
Governo sem transparência
Como vem mostrando o ATUAL7 desde o início de 2019, a nova titular da Secretaria de Estado da Transparência e Controle (STC), Lilian Guimarães, tomou posse do cargo com o desafio de tornar o governo transparente, principalmente por ser mulher do procurador da República Juraci Guimarães Júnior, reconhecido como linha dura e tolerância zero contra atos de corrupção e de improbidade.
Ela assumiu a pasta, responsável pelo Portal da Transparência, no lugar do advogado eleitoral Rodrigo Lago, agora no comando da Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap). Lago deixou a STC com a marca negativa de haver colocado o Estado do Maranhão, no final do primeiro mandato de governador de Flávio Dino, entre os últimos no ranking de transparência pública em todo o País.
De acordo com a Escala Brasil Transparente (EBT) – Avaliação 360°, elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU) e divulgado no ano passado, o Maranhão possui a amargante 17ª colocação, com nota 7,74. Ruim, a pontuação é abaixo na média nacional, que atingiu 7,94.
Por Atual7