A Lei Orçamentária Anual (LOA) de São Luís para 2020 foi debatida em audiência pública realizada, na quarta-feira, 6, na Câmara Municipal. A audiência foi presidida pelo titular da Comissão de Orçamento da Casa Legislativa, vereador Gutemberg Araújo (PRTB).
O evento contou com participação dos vereadores Umbelino Júnior (Cidadania) e Pavão Filho (PDT), além de representantes da Prefeitura de São Luís, representante de grupos que debatem a economia na capital, alunos de uma faculdade particular e membros da sociedade civil.
A LOA define as prioridades contidas no Plano Plurianual e as metas que devem ser atingidas no ano seguinte. A Lei disciplina todas as ações a serem realizadas pelo município. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora desde orçamento.
Durante a audiência, o secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento, José Cursino Raposo, apresentou as projeções orçamentária do município para o ano que vem. O secretário também comparou o planejamento de 2020 com o desde ano.
Segundo o procurador da Câmara Municipal, Samuel Melo, a LOA atende todos os requisitos e está dentro da realidade do município.
“Fiz uma análise dos instrumentos do governo municipal e fiz recomendações para que tudo seja cumprindo categoricamente, porque 2020 será o último ano desta gestão e não se pode deixar obrigações para a outra administração arcar”, relatou.
A previsão de gastos para 2020 da Prefeitura de São Luís está orçada em R$ 2.303.949.902,00.
Para Saúde será destinado 40,7% do valor total, o equivalente a 938 milhões, 732 mil e 999 reais. Está previsto para Educação 29,7% do orçamento, sendo 685 milhões, 351 mil e 746 reais. 1,1% do valor orçamento, que chega a 25 milhões, 480 mil e 070 reais será destinado a Assistência Social. As outras vinculações terão 28,4% da previsão orçamentária, chagando a 654 milhões, 385 mil e 88 reais.
Para o vereador Gutemberg, a obrigação da Comissão de Orçamento está sendo cumprida religiosamente dentro do prazo.
“Fico feliz porque estamos ouvindo a população de São Luís a respeito de um tema importante para a cidade. A função do orçamento é destacar as metas e prioridade para 2020. E ninguém melhor que a população para saber onde o orçamento deve ser investido, porque ela sabe os problemas que nossa capital enfrenta”, destacou.
As propostas de emendas ao Orçamento devem ser entregues pelos vereadores até o dia 18 de novembro na Comissão de Orçamento. A previsão é que a comissão entregue a LOA até o dia 4 de dezembro para o presidente do Legislativo Municipal, Osmar Filho (PDT), que deve definir a data em que a Lei Orçamentária Anual será votada na Câmara Municipal.