Começou a valer nesta quarta-feira (1º) o limite para compras de brasileiros em free shops. O valor passou de US$ 500 para US$ 1 mil por passageiro (ou o equivalente em outra moeda), em aeroportos e para quem atravessa as fronteiras por vias terrestres o limite passa de US$ de 300 para US$ 500. A portaria publicada em outubro no Diário Oficial da União e não altera a cota isenta de impostos de compras de brasileiros realizadas no exterior, atualmente fixada em US$ 500.
Para os defensores do aumento, a elevação da cota abrirá espaço para maior oferta de produtos nas lojas francas, incluindo eletrônicos. A Associação Nacional de Concessionárias de Aeroportos (Ancab) afirmou em nota que a medida contribuirá para aumentar a receita não-tarifária dos aeroportos e também para a “criação de novos empregos diretos e indiretos”. Já o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) criticou a medida afirmando que o novo limite “provocará impactos negativos às empresas instaladas em território brasileiro e aos esforços de equilíbrio das contas públicas”.
Itens importados vendidos em free shops são isentos do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do recolhimento de PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação. A Receita Federal estimou perda de arrecadação de R$ 62,64 milhões em 2020 com o aumento do limite para compras em free shops. Nas contas do Fisco, essa perda chegará a R$ 72,10 milhões em 2021, R$ 83,03 milhões em 2022 e R$ 95,53 milhões em 2023.
Fonte: G1 via M&E.