O deputado César Pires comparou o governador Flávio Dino ao presidente ditador da Coreia do Norte, Kim Jong-Um, ao criticar a edição do decreto 34.593, que dispõe sobre o pagamento de vantagens conquistadas pelos servidores estaduais por decisão judicial, como a URV e o reajuste de 21,7%. Para o parlamentar, o decreto é um gesto ditatorial que expõe a fragilidade das instituições do Maranhão.
“O governador diz que não pode cumprir as determinações judiciais porque ferem de morte a Lei de Responsabilidade Fiscal, não por inobservância ou desconhecimento, mas sobretudo por maldade, para mostrar o seu lado ditador”, ressaltou César Pires, lembrando ser entendimento pacífico do Supremo Tribunal Federal de que casos não atingem a Lei de Responsabilidade Fiscal, que inclusive já prevê o cumprimento de decisões judiciais.
Em defesa da independência entres os Poderes, César Pires disse que, a exemplo da Ordem dos Advogados do Maranhão, as demais instituições e a própria Assembleia Legislativa deveriam se posicionar publicamente contra o decreto do governador, porque afronta a Constituição. “Com nosso silêncio, nos tornamos vassalos das decisões equivocadas de um governador suserano’, enfatizou o parlamentar, citando outras iniciativas do governador que impedem o cumprimento de decisões judiciais.
“Por decreto, o governo também impede que sejam feitas as reintegrações de posse por base da Polícia Militar. Ou seja, decisão judicial não é cumprida muito atrás, por decretos governamentais. Com essas determinações o governador maranhense se assemelha ao ditador coreano. Mas lá, apesar de tudo, ainda tem resistência. Por tudo isso, fica aqui o meu apelo para que a Assembleia também dê nota de repúdio contra esse decreto”, concluiu ele.
Por Gilberto Léda