O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, decidiu nesta 6ª feira receber denúncia contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff (PT) por acusações de organização com outros integrantes do PT. Com a medida, os ex-presidentes se tornaram réus no caso.
A decisão (eis a íntegra) também tornou réus os ex-ministros da Fazenda Antonio Palocci e Guido Mantega, além do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.
A denúncia havia sido apresentada no dia 5 de setembro de 2017 pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot. Segundo o documento, os integrantes do PT utilizaram órgãos da administração pública para arrecadar propina, como Petrobras, BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e Ministério do Planejamento.
Lula foi apontado como o líder da organização. O esquema teria permitido que os denunciados recebessem, a título de propina, pelo menos, R$ 1,5 bilhão, segundo a procuradoria.
“Além disso, por intermédio da negociação espúria de cargos públicos, os ora denunciados concorreram para que os demais integrantes do núcleo político da organização criminosa que pertenciam ao PP, ao PMDB do Senado Federal e ao PMDB da Câmara recebessem vantagens indevidas”, afirmou o PGR na época.
OUTRO ENVOLVIDOS
A denúncia também acusou a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e os ex-ministros Paulo Bernardo (Comunicações e Planejamento), Edinho Silva (Secretaria de Comunicação).
Em março, o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que apenas a senadora Gleisi Hoffmann e seu marido, Paulo Bernardo, permanecessem aguardando julgamento no Supremo.
O processo contra os demais investigados, inclusive Lula e Dilma, foi remetido à Justiça Federal. A investigação contra Edinho Silva foi enviada ao TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), pois ele possui foro privilegiado por atualmente ser prefeito de Araraquara (SP).
O OUTRO LADO
Em nota, a Comissão Executiva Nacional do PT disse que a ação contra os petistas “não se sustenta em fatos nem em provas” e é resultado de “1 delírio acusatório”de Rodrigo Janot.
“Quem vem atuando como verdadeira organização fora da lei no país, já há alguns anos, são setores partidarizados do Ministério Público e do sistema judicial, que perseguem o PT e suas lideranças com acusações sem pé nem cabeça, com o objetivo de criminalizar o partido. Trabalham cotidianamente para excluir o PT da vida política brasileira, valendo-se de mentiras e do abuso de poder”, disse.
A executiva nacional ainda acusa a Rede Globo e a “grande mídia” de terem atuado contra o partido, disseminando o “ódio ao PT pregado por Jair Bolsonaro”.
Também citou que “novos ataques judiciais ao PT” ocorrem ao mesmo tempo em que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, propõe o arquivamento de ação contra o atual ministro Moreira Franco; o arquivamento de ações contra membros do MDB e do PSDB que estavam no Supremo; e recusa-se a apresentar denúncia contra Michel Temer.
“Não vão conseguir acabar com o PT, porque nossa força vem do povo, não de decisões judiciais nem de campanhas midiáticas. A arbitrariedade desses setores compromete a imagem do Brasil e, mais grave: solapa a democracia, o estado de direito, o princípio constitucional da presunção da inocência e as próprias bases do Judiciário, que tem a imparcialidade por princípio”, afirma a nota.
Eis a íntegra da nota:
“A ação iniciada hoje (23/11), pela 10a Vara Federal do Distrito Federal, contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, além de ex-dirigentes do PT, não se sustenta em fatos nem provas. É o resultado de um delírio acusatório do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, sem qualquer base na lei. Esta ação, que não prosperou no STF, foi desdobrada para a primeira instância em decisão definitiva de 14 de novembro, e o juiz decidiu aceitá-la apenas pouco mais de uma semana.
Diferentemente do que afirma levianamente a acusação e do que foi aceito pelo juiz, o PT é um partido político constituído legalmente há 38 anos; o maior partido do país pela vontade dos eleitores, com uma trajetória de serviços prestados à democracia, ao Brasil e ao nosso povo. Um partido que, no governo, tirou 36 milhões de pessoas da miséria, acabou com a fome, criou 20 milhões de empregos, tornou o Brasil respeitado em todo o mundo e combateu a corrupção como nenhum outro governo.
Quem vem atuando como verdadeira organização fora da lei no país, já há alguns anos, são setores partidarizados do Ministério Público e do sistema judicial, que perseguem o PT e suas lideranças com acusações sem pé nem cabeça, com o objetivo de criminalizar o partido. Trabalham cotidianamente para excluir o PT da vida política brasileira, valendo-se de mentiras e do abuso de poder. Cometem, em conluio organizado e hierarquizado, um crime contra a democracia, contra o direito de livre organização política.
Estes setores, com a cumplicidade da Rede Globo e da grande mídia, repetem contra o PT o que a ditadura fez contra os partidos de oposição. E parecem emulados pelo resultado eleitoral, colocando em prática o ódio ao PT pregado por Jair Bolsonaro. Em apenas três semanas depois das eleições, Dilma Rousseff e nosso candidato Fernando Haddad foram tornados réus em ações esdrúxulas e sem fundamento. O nome do PT foi envolvido sem provas em duas novas operações da Lava Jato. E, além disso, as ações levianas contra Lula foram mantidas sob controle da colega substituta de Sergio Moro, numa escandalosa manobra.
Os novos ataques judiciais ao PT ocorrem ao mesmo tempo em que a Procuradoria-Geral da República propõe o arquivamento de ação contra o atual ministro Moreira Franco, um dos cabeças do golpe do impeachment; o arquivamento de ações contra membros do MDB e do PSDB que estavam no Supremo, e recusa-se a apresentar denúncia contra Michel Temer; todos esses casos fartamente documentados, ao contrário do que ocorre nas ações contra o PT.
Querem fazer na marra o que não conseguiram no voto, pois o PT saiu dessas eleições, mais uma vez, como a maior força política popular do país, apesar das mentiras e da perseguição. Não vão conseguir acabar com o PT, porque nossa força vem do povo, não de decisões judiciais nem de campanhas midiáticas. A arbitrariedade desses setores compromete a imagem do Brasil e, mais grave: solapa a democracia, o estado de direito, o princípio constitucional da presunção da inocência e as próprias bases do Judiciário, que tem a imparcialidade por princípio.
O Partido dos Trabalhadores denunciará por todos os meios mais essa violência. O PT convoca o povo e todos os democratas a resistir a mais uma agressão.”
Por Linhares Junior