Este Blog apresentará denúncia contra o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos de São Luís, Antônio Costa Araújo, por descumprimento à Lei Federal de Acesso à Informação. Em novembro foi solicitado via ofício e protocolizado na Semosp, informações referente ao Fundo Municipal de Iluminação Pública – FUMIP, bem como os gastos de quase R$ 80 Milhões anuais com a iluminação pública da Capital.
O secretário incorre em desobediência à Lei Federal Nº 12.527/2011, que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas.
No processo de apuração da denúncia, o Ministério Público receberá informações incompletas sobre o FUMIP e da Contribuição sobre Iluminação Pública – CIP. Em seguida o próprio órgão deverá solicitar esclarecimentos à Prefeitura Municipal de São Luís.
Este Blog já realizou também, denúncias à Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo – ABRAJI, uma vez que a entidade atua diretamente nestes casos de violações da Lei de Acesso a Informações.
Obstáculos ao acesso a informações são frequentes
A realidade encontrada em São Luís, com violações constantes da Lei de Acesso à Informação, não é única no Brasil. Um relatório publicado pela Transparência Brasil em setembro de 2017 apontou que quase metade dos órgãos públicos brasileiros descumpre a LAI.
A organização enviou o mesmo pedido de informação a 206 órgãos públicos de todos os Poderes e esferas federativas. Foi solicitada a cada um a base de dados de todos os pedidos de informação, contendo as respectivas respostas, recursos e anexos, recebidos via LAI desde 2012, quando a Lei passou a vigorar, até abril de 2017.
Em tempo: O Blog investigou que o dinheiro da CIP estaria servindo para patrocinar eventos da Prefeitura de São Luís, por meio de patrocínio via empresa que presta serviços de iluminação pública.
Por Filipe Mota