Contrato com a entidade não leva assinatura do ex-secretário e atestado de qualificação não consta nome do servidor público que emitiu
SÃO LUÍS-MA: Apontado como uma espécie de “braço operacional” do prefeito Edivaldo Júnior, o assessor técnico Ronalldo Lopes Lima, também é suspeito de envolvimento num esquema de venda de organizações não-governamentais sem fins lucrativos para fazer lavagem de dinheiro público. Na prática, os contratos seriam de ficção, visto que nenhum serviço era prestado pelas entidades na execução dos objetos contratados.
De acordo com informações obtidas pelo reportagem, Ronalldo Lima teria sido o principal responsável pela contratação em São Luís, por dispensa ilegal de licitação, da Sociedade de Produção Cultural, Administração de Eventos e Serviços Técnicos Especializados – cujo nome de fantasia é Instituto de Treinamento, Capacitação e Seleção de Pessoal (ITCSP).
Na época do contrato, em abril de 2015, a entidade com sede na cidade de Cajazeiras-PB já estava sendo investigada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN) por indício de irregularidade no município de José da Penha-RN.
Curioso é que o contrato no valor de R$ 7.401.239,90(sete milhões, quatrocentos e um mil, duzentos e trinta e nove reais e noventa centavos), via Secretaria Municipal de Educação, não foi assinado pelo ex-secretário Geraldo Castro Sobrinho, mas pelo advogado Wagner Antônio Sousa de Araújo, que era o assessor jurídico da pasta.
INDÍCIOS DE FRAUDE
A reportagem teve acesso às atas de reuniões realizadas pelo Instituto de Treinamento, Capacitação e Seleção de Pessoal (ITCSP) e constatou alguns indícios de fraude. Enviados para a Prefeitura de São Luís, por meio da Semed, para chancelar convênio para ações do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), os registros de supostos encontros entre fundadores e filiados da instituição são divergentes dos que foram apresentados em cartório da comarca de Cajazeiras-PB, quando a entidade foi fundada. Além disso, alguns dos registros também mostram divergências na assinatura da presidente da entidade, Maria Izabel de Almeida entre os anos de 2006 e 2014, conforme dados em anexo.
Estranhamente, a Assembleia Extraordinária, realizada no dia 19 de junho de 2013, acabou culminando com a eleição da presidente que há anos se mantem no cargo de forma suspeita. O ato contou com apenas dez associados e mais três membros da diretoria: Maria Izabel de Almeida (presidente, Adriano Ricardo de França (Tesoureiro) e Maria Rita Pereira Xavier (secretária).
Os documentos que reforçam as suspeitas levantadas pelo MP-RN, quando apontou indícios de irregularidade desde o surgimento da entidade, podem complicar ainda mais a situação do assessor do prefeito Edivaldo.
O ITCSP foi constituído no dia 20 de julho de 2006, sob a forma de Associação, surgindo com pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, e duração por tempo indeterminado, com sede à Rua Jonas de Azevedo Campos, nº 7, Jardim Oasis, Cajazeiras-PB.
ATESTADO SEM ASSINATURA
Além do extrato de contrato sem assinatura do ex-secretário Geraldo Castro, outro documento que despertou curiosidade da reportagem durante uma minuciosa análise foi um atestado de capacidade técnica em nome da Prefeitura de São Luís ‘comprovando’ que o ITCSP cumpriu o objeto contratado. O que chama a atenção é que o documento que comprova a qualificação técnica não consta a assinatura de nenhum servidor público.
De acordo com a legislação vigente, documentos emitidos por algum órgão público não precisa de assinatura reconhecida em cartório. Cabe ressaltar, entretanto, por caracterizar fé pública, é necessário constar a assinatura do servidor público para que possa presumir como verdadeiro.
CASO PARECIDO
Não é a primeira vez que se ouve falar em esquema lavagem de dinheiro com uso de ONGs. Em 2010, um esquema semelhante ao que está sendo atribuído a Ronalldo Lima, foi descoberto pela Controladoria-Geral da União (CGU), no decorrer das investigações sobre a atuação dessas entidades na execução de convênios financiados por emendas parlamentares para a realização de eventos festivos de interesse turístico.
Na época, durante trabalho de levantamento do número de ONGs em pequenas cidades, a CGU, através de seu Observatório da Despesa Pública, estranhou o grande número dessas entidades existente na pequena cidade de Alto Paraíso (Goiás), com menos de sete mil habitantes. O aprofundamento do trabalho mostrou que uma única pessoa, Aline Aparecida Brazão, era ou tinha sido dirigente de, pelo menos, 45 dessas entidades.
As investigações acabaram chegando ao site da “Vieira Consultoria”, administrada por Antônio Carlos Travassos Vieira, e especializada em criar e, simplesmente, colocar à venda Organizações Não-Governamentais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. Em anúncio feito abertamente no site de pesquisas Google a Consultoria Vieira oferece: “Compre sua OSCIP já aprovada e comece a operar imediatamente”.
PREÇOS VARIADOS
Uma OSCIP registrada, com CNPJ, publicação feita no Diário Oficial da União, certificada pelo Ministério da Justiça, pronta, portanto, para operar, pode sair por R$ 22 mil. Se o interesse for por ONGs, existem à venda algumas registradas desde 2009, já com CNPJ e toda a documentação necessária para protocolar o processo no Ministério da Justiça. Nesse caso o preço é R$ 9 mil e o pagamento pode ser parcelado.
O QUE É UMA OSCIP?
OSCIP é uma espécie de ONG que deve ter um certificado de qualificação do Ministério da Justiça e assumir o compromisso de promover o bem social. No entanto, as recorrentes denúncias de desvios de verbas públicas envolvendo essas entidades revelam um vácuo no controle das relações entre o poder público e o terceiro setor. Criadas para atender a demandas que não são supridas pelo governo, algumas ONGs têm sido foco de corrupção e, muitas vezes, atendem a objetivos eleitoreiros, embora se declarem sem fins lucrativos e tenham isenção no Imposto de Renda.
O Blog se coloca a disposição para possíveis esclarecimentos por parte dos citados e a cerca do assunto abordado na referida matéria.